Legal notice

Aviso Legal

Esta é a versão em português. A tradução em inglês está abaixo e diz o mesmo.

1. Identificação

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para o direito português a Diretiva 2000/31/CE sobre o comércio eletrónico, informamos:

Denominação social: VELVETY VERSION - TECH LDA, sociedade por quotas, que usa a marca Ainode («Ainode» ou «nós»)
Sede: Travessa do Arcos, n.º 9, 8000-470 Faro, Portugal
NIPC e número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial: 519 221 605
Capital social: 500,00 €
Atividade: comércio eletrónico de produtos tecnológicos com inteligência artificial
Email: support@ainode.info
Telefone: +351 964 246 286
Loja: shop.ainode.tech

2. Propriedade intelectual

2.1 Direitos de autor. Todo o conteúdo deste website, incluindo, entre outros:

textos e descrições;
imagens e fotografias;
logótipos e marcas;
design e apresentação gráfica;
código e software;
vídeos e conteúdos multimédia,

pertence à Ainode ou aos seus licenciantes e está protegido pela legislação portuguesa, europeia e internacional de direitos de autor e de propriedade intelectual.

2.2 Utilização autorizada. Pode:

ver e navegar no website para uso pessoal;
imprimir páginas para referência pessoal;
partilhar ligações para o website.

Não pode:

copiar, reproduzir ou republicar conteúdos sem autorização;
modificar conteúdos ou criar obras derivadas;
utilizar conteúdos para fins comerciais sem licença;
remover avisos de direitos de autor ou marcas;
fazer engenharia inversa ou extrair dados de forma automatizada (scraping).

2.3 Marcas. «Ainode» e o logótipo Ainode são marcas da empresa. Todas as outras marcas mencionadas pertencem aos respetivos titulares.

3. Exclusão de responsabilidade

Nada nesta secção limita os direitos que a lei reconhece ao consumidor e que não podem ser afastados por contrato.

3.1 Informação do website. Procuramos que toda a informação do website seja:

exata e atualizada;
completa e relevante;
isenta de erros.

No entanto:

a informação é prestada «tal como está»;
não garantimos a ausência total de erros ou omissões;
podemos corrigir erros sem aviso prévio;
as especificações dos produtos podem mudar com as atualizações do fabricante.

3.2 Disponibilidade dos produtos.

Os preços e a disponibilidade podem mudar sem aviso prévio.
As imagens dos produtos são ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real.
As cores podem variar consoante as definições do ecrã.
Podemos limitar quantidades ou recusar vendas.

3.3 Ligações externas. O website pode conter ligações para websites de terceiros:

não controlamos esses websites nem somos responsáveis pelo seu conteúdo;
uma ligação não implica aprovação nem associação;
a utilização de websites externos é da sua responsabilidade;
recomendamos que leia as políticas de privacidade desses websites.

3.4 Limitação de responsabilidade. Na máxima medida permitida por lei, a Ainode não é responsável por:

danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais;
perda de lucros, de dados ou de oportunidades de negócio;
interrupções do serviço ou erros do website;
vírus ou malware de terceiros;
utilização indevida da informação do website.

Exceções: esta limitação não se aplica às responsabilidades que a lei não permite excluir, incluindo os danos causados com dolo ou culpa grave e os danos à vida, à integridade física ou à saúde.

4. Proteção de dados pessoais (RGPD)

4.1 Responsável pelo tratamento. VELVETY VERSION - TECH LDA (Ainode), Travessa do Arcos, n.º 9, 8000-470 Faro, Portugal · email: support@ainode.info

4.2 Dados recolhidos. Recolhemos e tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade (shop.ainode.tech/policies/privacy-policy), incluindo:

dados de identificação (nome, email, telefone);
dados de entrega (morada);
dados de pagamento (tratados pelos prestadores de serviços de pagamento);
dados de navegação (cookies, estatísticas).

4.3 Direitos do titular dos dados. Nos termos do RGPD, tem direito a:

acesso: pedir uma cópia dos seus dados;
retificação: corrigir dados incorretos;
apagamento: pedir a eliminação dos seus dados («direito a ser esquecido»);
portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado;
oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados;
limitação: limitar o tratamento em certas circunstâncias.

Para exercer os seus direitos: support@ainode.info

4.4 Reclamações. Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados · Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal · Tel.: +351 213 928 400 · email: geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt

5. Lei aplicável e resolução de litígios

5.1 Lei aplicável. Este Aviso Legal e a utilização deste website regem-se pela lei portuguesa.

5.2 Resolução de litígios. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015):

o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), da região da sede da empresa: Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dto., 8000-075 Faro · www.consumoalgarve.pt;
o centro de arbitragem de conflitos de consumo da área onde reside, se existir;
nas zonas sem centro de arbitragem regional, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) · www.cniacc.pt.

A lista completa das entidades está no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt. Nos litígios de valor até 5.000 €, se optar pela arbitragem num destes centros, a empresa fica obrigada a aceitá-la (Lei n.º 24/96, art. 14.º, n.º 2). Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

5.3 Tribunal competente. Nos litígios que não sejam resolvidos por meios alternativos, é competente o tribunal da comarca da residência do consumidor ou o da sede da Ainode, consoante o caso, sem prejuízo das normas legais imperativas sobre o tribunal competente nos contratos com consumidores.

6. Condições de utilização do website

6.1 Aceitação. Ao aceder e utilizar este website, aceita os termos deste Aviso Legal. Se não concordar, não deve utilizar o website.

6.2 Utilização adequada. Compromete-se a:

utilizar o website apenas para fins lícitos;
não interferir com o funcionamento do website;
não tentar aceder a áreas restritas;
prestar informação verdadeira e exata;
manter seguras as credenciais da sua conta.

É proibido:

utilizar o website para atividades ilegais ou fraudulentas;
transmitir vírus, malware ou código malicioso;
enviar spam ou comunicações não solicitadas;
violar direitos de terceiros;
extrair dados de forma automatizada (scraping);
sobrecarregar os servidores (DDoS).

6.3 Suspensão do acesso. Podemos:

suspender ou terminar o acesso ao website;
recusar o serviço a qualquer pessoa;
remover conteúdos que violem estes termos;
agir judicialmente contra a utilização indevida.

7. Cookies e tecnologias de rastreio

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de utilização. Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade (shop.ainode.tech/policies/privacy-policy).

Gestão de cookies: pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador ou no nosso aviso de consentimento.

8. Segurança

8.1 Medidas de segurança. Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger:

os dados pessoais contra acessos não autorizados;
as transações financeiras (SSL/TLS);
a infraestrutura do website contra ataques.

8.2 Responsabilidade do utilizador. É responsável por:

manter seguras as suas credenciais;
utilizar palavras-passe fortes;
não partilhar o acesso à sua conta;
avisar-nos de qualquer acesso não autorizado.

9. Alterações a este Aviso Legal

Podemos alterar este Aviso Legal a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.

Última atualização: 26/10/2026

Recomendamos que consulte este documento periodicamente.

10. Contacto

Para questões sobre este Aviso Legal:

Email: support@ainode.info · Telefone: +351 964 246 286 · Tempo de resposta: respondemos no prazo de 1 dia útil · Horário: de segunda a sexta, das 9h às 18h

Legal Notice

This is the English translation. The Portuguese version above is the main one, and this one says the same.

1. Identification

Under Article 10 of Decree-Law No. 7/2004 of 7 January, which transposes Directive 2000/31/EC on electronic commerce into Portuguese law, we inform you:

Company name: VELVETY VERSION - TECH LDA, a private limited company (sociedade por quotas) trading as Ainode («Ainode» or «we»)
Registered office: Travessa do Arcos, n.º 9, 8000-470 Faro, Portugal
NIPC and Commercial Registry number: 519 221 605
Share capital: €500.00
Activity: e-commerce of technology products with artificial intelligence
Email: support@ainode.info
Telephone: +351 964 246 286
Shop: shop.ainode.tech

2. Intellectual property

2.1 Copyright. All content on this website, including but not limited to:

texts and descriptions;
images and photographs;
logos and trademarks;
design and layout;
code and software;
videos and multimedia content,

is owned by Ainode or its licensors and is protected by Portuguese, European and international copyright and intellectual property law.

2.2 Authorised use. You may:

view and browse the website for personal use;
print pages for personal reference;
share links to the website.

You may not:

copy, reproduce or republish content without authorisation;
modify content or create derivative works;
use content for commercial purposes without a licence;
remove copyright notices or trademarks;
reverse engineer the website or extract data automatically (scraping).

2.3 Trademarks. «Ainode» and the Ainode logo are the company's trademarks. All other trademarks mentioned belong to their owners.

3. Disclaimer

Nothing in this section limits the rights the law gives you as a consumer that a contract cannot take away.

3.1 Website information. We aim to keep all website information:

accurate and up to date;
complete and relevant;
free of errors.

However:

the information is provided «as is»;
we do not guarantee that it is entirely free of errors or omissions;
we may correct errors without prior notice;
product specifications may change with manufacturer updates.

3.2 Product availability.

Prices and availability may change without notice.
Product images are illustrative and may differ slightly from the actual product.
Colours may vary with your screen settings.
We may limit quantities or refuse sales.

3.3 External links. The website may contain links to third-party websites:

we do not control those websites and are not responsible for their content;
a link does not imply endorsement or association;
you use external websites at your own risk;
we recommend reading those websites' privacy policies.

3.4 Limitation of liability. To the maximum extent permitted by law, Ainode is not liable for:

direct, indirect, incidental or consequential damages;
loss of profits, data or business opportunities;
service interruptions or website errors;
third-party viruses or malware;
misuse of website information.

Exceptions: this limitation does not apply to liabilities the law does not allow to be excluded, including damages caused by wilful misconduct or gross negligence and damage to life, physical integrity or health.

4. Personal data protection (GDPR)

4.1 Data controller. VELVETY VERSION - TECH LDA (Ainode), Travessa do Arcos, n.º 9, 8000-470 Faro, Portugal · email: support@ainode.info

4.2 Data collected. We collect and process personal data as described in our Privacy Policy (shop.ainode.tech/policies/privacy-policy), including:

identification data (name, email, phone);
delivery data (address);
payment data (processed by payment service providers);
browsing data (cookies, analytics).

4.3 Data subject rights. Under the GDPR, you have the right to:

access: request a copy of your data;
rectification: correct inaccurate data;
erasure: request deletion of your data («right to be forgotten»);
portability: receive your data in a structured format;
objection: object to the processing of your data;
restriction: restrict processing in certain circumstances.

To exercise your rights: support@ainode.info

4.4 Complaints. You may lodge a complaint with the supervisory authority: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados · Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal · Tel.: +351 213 928 400 · email: geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt

5. Applicable law and dispute resolution

5.1 Applicable law. This Legal Notice and the use of this website are governed by Portuguese law.

5.2 Dispute resolution. If a consumer dispute arises, you can turn to an alternative dispute resolution entity (Law No. 144/2015):

the Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), the centre of the region of the company's registered office: Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dto., 8000-075 Faro · www.consumoalgarve.pt;
the consumer arbitration centre of the area where you live, if there is one;
in areas without a regional arbitration centre, the Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) · www.cniacc.pt.

The full list of entities is on the Consumer Portal: www.consumidor.gov.pt. For disputes of up to €5,000, if you choose arbitration at one of these centres, the company must accept it (Law No. 24/96, Article 14(2)). Electronic Complaints Book: www.livroreclamacoes.pt

5.3 Competent court. For disputes not resolved by alternative means, the competent court is that of the district of the consumer's residence or that of Ainode's registered office, as applicable, without prejudice to the mandatory legal rules on the competent court in consumer contracts.

6. Website terms of use

6.1 Acceptance. By accessing and using this website, you accept the terms of this Legal Notice. If you do not agree, you should not use the website.

6.2 Proper use. You agree to:

use the website only for lawful purposes;
not interfere with the website's operation;
not attempt to access restricted areas;
provide true and accurate information;
keep your account credentials secure.

Prohibited:

using the website for illegal or fraudulent activities;
transmitting viruses, malware or malicious code;
sending spam or unsolicited communications;
violating third-party rights;
extracting data automatically (scraping);
overloading the servers (DDoS).

6.3 Suspension of access. We may:

suspend or terminate access to the website;
refuse service to anyone;
remove content that violates these terms;
take legal action against misuse.

7. Cookies and tracking technologies

We use cookies and similar technologies to improve your experience. For more information, see our Privacy Policy (shop.ainode.tech/policies/privacy-policy).

Cookie management: you can manage your cookie preferences in your browser settings or in our consent notice.

8. Security

8.1 Security measures. We apply technical and organisational measures to protect:

personal data against unauthorised access;
financial transactions (SSL/TLS);
the website's infrastructure against attacks.

8.2 User responsibility. You are responsible for:

keeping your credentials secure;
using strong passwords;
not sharing access to your account;
telling us about any unauthorised access.

9. Changes to this Legal Notice

We may change this Legal Notice at any time. Changes take effect when they are published on the website.

Last updated: 26/10/2026

We recommend reviewing this document from time to time.

10. Contact

For questions about this Legal Notice:

Email: support@ainode.info · Telephone: +351 964 246 286 · Response time: we reply within 1 business day · Hours: Monday to Friday, 9am to 6pm